REFERENDAR - SIM OU NÃO?

Muitos são aqueles que se opõem aos referendos, por considerarem uma pura perda de tempo, ou ainda por os eleitores poderem ser condicionados pela argumentação de quem se assume como defensor ou detractor da razão subjacente à realização do mesmo. Ou ainda pela imprecisão que uma resposta de “Sim” ou “Não”, pode revelar em assuntos de grande complexidade. Ou seja, quem assume uma posição num referendo pode ser influenciada a tomar uma decisão sobre uma matéria para a qual não estará suficientemente esclarecida. Por outro lado, os defensores da realização de referendos, evidenciam-no como a forma mais democrática de auscultação do sentir de um povo, numa determinada matéria. Se isto não bastasse, a supervisão e aceitação do Tribunal Constitucional, e o compromisso vinculativo do resultado, garante que a vontade popular será plenamente respeitada.

Penso que uns e outros defendem razões de peso e que a solução ideal se encontra algures, entre umas e outras. Não se deve correr o risco de recorrer à solução referendária por dá cá aquela palha, sob o perigo de se cair na banalização desta ferramenta democrática. A consulta popular recorrendo a um referendo deve assentar, no nosso modesto entender, em alguns princípios fundamentais.

A matéria a referendar deverá tocar transversalmente toda a sociedade, com particular incidência sobre questões que estão para além de preceitos ideológicos e/ou partidários. A(s) pergunta(s) a que o eleitor vai ter de responder devem ser directas, objectivas, claras e precisas; e sem qualquer possibilidade de confusão ou mal-entendido. Um debate prévio sobre as razões que sustentam quem está a favor ou contra, devem assentar numa discussão livre de preconceitos, sejam eles religiosos, sociais, ideológicos, ou de outra índole qualquer.

Por tudo isto, a escolha pela solução referendária não pode ser reduzida a uma mera aritmética parlamentar, como parece ser o caso da actual discussão sobre a despenalização da eutanásia, na Assembleia da República. A argumentação sobre esta matéria envolve questões de consciência, associadas, elas também, a factores de ordem moral, ética e religiosa, que se sobrepõem à mera lógica de um arranjo político-partidário, vigente no momento da sua realização.

Não podemos correr o risco de, por tudo e por nada fazermos um referendo. Mas também não podemos deixar nas mãos de uma determinada conjuntura parlamentar, a solução de um problema que está muito para além das questões meramente ideológicas, como parece ser o caso já referido. Não consigo ver na posição que cada cidadão assume face a um referendo, como uma opção meramente ideológica.

Embora aceite o recurso à eutanásia em determinadas circunstâncias, não posso ficar indiferente àqueles que defendem o seu contrário. Manda o bom senso, que cada um medite sobre o assunto e tome a posição que melhor reflicta o seu sentir.  Para além do mais, ninguém se deve sentir incomodado pela posição que defende; da mesma forma que ninguém deve ter receio da solução escolhida. Há bons e maus exemplos do recurso a referendos, basta lembra-nos do Brexit, e do referendo na Irlanda sobre interrupção voluntária da gravidez. O recurso ao referendo não pode assustar ninguém, mas também não pode ser visto como uma panaceia para resolver todas as questões que o viver colectivo suscita.