INSATISFAÇÃO DOS POLICIAS - AS CAUSAS E AS CONSEQUÊNCIAS

Muito se tem falado do movimento dos polícias frente ao Parlamento. Este movimento teve a sua origem nos órgãos representativos de classe das forças de segurança e com toda a legitimidade. O principal problema parece assentar no facto de se ter juntado a este, o denominado Movimento Zero. Este Movimento é clandestino. Ninguém conhece os seus dirigentes. Mas ele está aí e, pêlos vistos, começa a ganhar alguma simpatia, junto das forças de segurança e, até mesmo, da parte de André Ventura. Só não vê quem não quer. Perante o total alheamento dos sucessivos governos na resolução das justas pretensões dos polícias, acontece que, naturalmente, aparecem uns “cavalheiros” que estão prontos, mesmo que de forma clandestina, a defenderem interesses obscuros.

Por outro lado, as reivindicações destas classes profissionais, parece serem reconhecidas como justas e legítimas por toda a gente. Ou seja, todos nós reconhecemos a necessidade de termos forças de segurança motivadas para uma missão difícil, arriscada, perigosa e que exige uma grande abnegação. A realidade aponta para que esta classe seja mal paga, tenha péssimas condições de trabalho, deficientemente equipadas, em instalações insalubres e sem o mínimo de dignidade. Em 2014 também se manifestaram, basicamente, invocando as mesmas razões para a suas reivindicações. Dito por outras palavras, os motivos que levam os polícias para a rua pedindo para resolverem os seus problemas ao longo de muitos anos, são os mesmos, sem que as suas exigências tenham sido atendidas.

Este governo, com o gesto da instalação de um muro de betão na véspera da manifestação, só vem dar força a este Movimento Zero e a André Ventura. Aquilo que se esperava, era que fosse apresentado um projecto de resolução, devidamente quantificado e escalonado. O gesto de virarem as costas ao Parlamento, querendo obviamente, atingir o Governo, não será só por si, simbólico?

O aparecimento da extrema direita colado a esta manifestação, contrasta com a actuação da extrema esquerda parlamentar (muito mais numerosa e defensora das causas sociais), pouco ou nada tenha feito para resolver este problema.

Esta atitude reverte-nos para o facto que o poder é forte com os fracos e, fraco com os fortes. A desculpa é, invariavelmente, motivos orçamentais. Não há dinheiro para os aumentos dos enfermeiros, mas já se arranja alguma coisa para não deixar cair um banco. A ala pediátrica do São João continua parada porque não existe dinheiro, mas arranjou-se umas massas para a Web Summit! Os exemplos são muitos e variados. Vamos esperar para ver se existe alguma intensão e acção para começar a tratar deste assunto. Deixar tudo como está, não me admira nada, que dentro de algum tempo não haja outra manifestação de polícias, que o Movimento Zero tenha muito mais simpatizantes; que ao André Ventura se juntem outros parlamentares e que o muro de betão não venha a ser derrubado.

Vejo muita gente a emitir opiniões sobre as consequências de determinadas acções, como por exemplo, o aparecimento do Movimento Zero. e a sua colagem a forças extremistas. José Pedro Nunes exigia que os comandos da polícia fizessem alguma coisa para depurar estas forças do interior da organização. Penso que enquanto não se perceber quais as causas determinantes para a insatisfação destes homens, com vista à aplicação de medidas tendentes à sua resolução, apenas vamos adiar o problema, sem atender o que o determinou. O que até agora se tem eito, é, Varrer para debaixo do tapete. Ou seja, nada!

OS PEQUENOS PARTIDOS METEM MEDO A QUEM?

As últimas eleições legislativas marcaram, em minha modesta opinião, uma viragem definitiva no espectro político nacional. Esta mudança não assenta apenas nas propostas liberais e extremistas de esquerda e de direita. As mudanças são muito mais profundas, porque vieram trazer a terreiro, outras formas de pensar a política e, de uma forma muito mais radical. Apesar deste fenómeno ser observável, em muitos outros países europeus e tudo indicava que, mais cedo e mais tarde, vinha cá chegar.

Esta nova composição do Parlamento, veio trazer para o debate político uma instabilidade observável nos partidos do regime (o PAN incluído) que não aceitaram, aparentemente, esta nova realidade. Tudo isto tem sido reflectido nas redes sociais, na comunicação social e nos partidos do regime, num ataque cerrado a estes três deputados, mas sobretudo, aquilo que eles representam. Aquilo que penso ser importante, não é discutir o radicalismo das propostas destes partidos, mas identificar e combater as causas que determinaram o seu aparecimento e, o seu crescimento, como pudemos observar, na vizinha Espanha.

Num regime democrático as minorias são, exactamente isso, uma minoria. E devem ter as prerrogativas que, a sua dimensão justifica. Mas se observarmos este fenómeno do ponto de vista da proporcionalidade, verificamos que o deputado do Chega, necessitou, para ser eleito de 68 mil votos, enquanto que o partido mais votado (o PS) conseguiu eleger os seus deputados com apenas 17 mil votos. Quer se goste ou não destes partidos, e da ideologia que defendem, temos que admitir que os portugueses que os elegeram esperam que, democrática e legitimamente, a sua voz seja ouvida.

A novela destes partidos não poderem, por disposições regimentais, participarem nos debates fundamentais do hemiciclo, temos que convir, ser algo que com um pouco de boa vontade poderia ser facilmente ultrapassado. Esta incongruência é tanto maior, quando parte das forças de esquerda, que pugnam pela ética e a moral republicana defenderem este pressuposto. Mesmo a provável concessão de um minuto, na discussão do Orçamento de Estado, parece-nos ser uma perfeita anedota pela dificuldade da exposição clara de uma ideia, ou de um contraditório eficaz. Mais, revela uma intransigência difícil de perceber e justificar.

Para bem do fortalecimento do regime democrático, seria bom que estes fenómenos dos radicalismos e dos nacionalismos fossem tratados no sítio apropriado, ou seja, na Casa da Democracia. Os sucessivos casos de corrupção, de compadrio, de favorecimento, das assimetrias, do enriquecimento ilícito, da degradação dos serviços público, das pensões de miséria em oposição às pensões vitalícias; são tudo razões que fortalecem a dialéctica destes partidos. O aparente incómodo que estes novos três deputados causam às forças políticas, pode ter o efeito contrário àquilo que se pretende – exacerbar ainda mais os populismos, os radicalismos e os perigosos nacionalismos.

Só teme quem deve. A melhor forma de contradizer este tipo de propostas é pela confrontação directa e pela justeza das medidas adoptadas. A intransigência de deixar tudo como está, pode ter o efeito contrário. Veja-se o que aconteceu em Espanha nas legislativas do passado domingo!

UMA DEMOCRACIA MUITO POUCO REPRESENTATIVA

A esquerda unida (PCP, PS, PEV e BE) impediu os partidos que agora elegeram um único deputado de participarem no debate quinzenal, em cumprimento do Rregimento da AR.

A eleição destes três deputados é uma realidade inquestionável e, a partir de agora, o debate político vai ser completamente diferente. A legitimidade da sua eleição, não pode ser posta em causa. A pluralidade democrática, no meu entender, é um sinal positivo e mobilizador de uma participação política alargada. Contrariar esta realidade, pode dar origem a dois factos:

1.       O empobrecimento do debate parlamentar pelo desconhecimento do que aqueles deputados têm a dizer aos portugueses e, ao debate político e parlamentar;

2.        Ter efeitos prejudiciais à própria esquerda, a médio e a longo prazo, pelo efeito de vitimização que, certamente, irá ser aproveitado pêlos visados com aquela medida.

Como dizia Jorge Luís Borges, “A democracia é um erro estatístico, porque na democracia decide a maioria, e a maioria é formada de imbecis”.

Eu não iria tão longe, mas é inquestionável que a qualidade e o nível da classe política parlamentar, tem primado pela mediocridade, pelos inúmeros benefícios de grupo (viagens, subsídios de deslocação e moradas falsas, restaurante de luxo, etc.). Por direitos adquiridos (reformas), em contraponto com a realidade de qualquer outro cidadão. A sensação com que ficamos é de que o trabalho político ser mais uma forma de carreirismo, do que um abnegado serviço à causa publica. Tudo isto pode parecer, um receio de que o que aqueles deputados possam dizer no debate, possa por em causa muitos destes benefícios. E assim, lá se vai a tal carreira política. Veja-se a insistência na redução de deputados, proposta por André Ventura. O problema não se resolve impedindo que ele fale, mas provar que ele está errado.

Se o Regimento da AR objectivamente impede os partidos com um único representante de participar no debate, que se altere o Regimento. Aliás, informalmente na legislatura passada, foi concedida essa possibilidade ao representante único do PAN.

A pluralidade do Parlamento não pode ser saudada apenas pelo número de novos partidos representados. Deve ser, para bem da Democracia, pelo que os representantes destes partidos têm a dizer de diferente. Silenciá-los, para além de um erro, é uma atitude muito pouco democrática e eticamente reprovável.

Um debate mais livre e democrático contribuía, sem dúvida, para o prestígio do Parlamento e dos seus representantes, para uma maior clarificação do espectro político e das suas ideias em para uma maior informação do cidadão eleitor. Ganhava a Democracia e ganhávamos todos.

A CAPITAL DOS AÇORES - UMA DISCUSSÃO SEM FIM À VISTA

Este tema tem tomado, recentemente, uma importância cada vez maior e, um pouco por todo o lado, são muito acesas as discussões à volta do assunto. Nestas discussões sobressai um bairrismo doentio, invocando genericamente, a assunção de que, tudo aponta para que seja Ponta Delgada é a cidade escolhida, em detrimento das outras cidades, a saber: Angra e Horta. Tudo isto acontece porque, embora informalmente, há um reconhecimento implícito de que Ponta Delgada seja reconhecida como tal. Este reconhecimento assenta no facto da cidade se ter revelado como o polo de desenvolvimento e de modernidade do arquipélago, em oposição a algum imobilismo existente nas outras ilhas.

Por outro lado, há quem argumento que pela dispersão geográfica, pelas diferentes realidades sócias económicas, faz muito mais sentido a realidade presente, como forma de garantir a coesão de todos os açorianos. Ou seja, não haver formalmente a indicação de uma cidade para instalar a capital dos Açores.

No desenvolvimento do projecto autonómico, houve a preocupação de distribuir por estas três cidades, os mais importantes mecanismos da governação e, não só. Em Ponta Delgada localiza-se a sede do Governo Regional. Na cidade da Horta a instalação do poder legislativo.

A eventual escolha de uma cidade para a capital da Região Autónoma dos Açores, será sempre polémica e, haverá sempre um sentimento de ressentimento nas preteridas, qualquer que seja a opção a tomar. Os argumentos que se apresentam, para que esta escolha recaia sobre aquelas três cidades, são fortes mas, naturalmente questionáveis.

Há os que defendem que essa escolha deveria recair sobre Angra do Heroísmo, pelo papel histórico que a cidade desempenhou ao longo de muitos séculos e, ainda pelo reconhecimento como cidade Património Mundial pela UNESCO. Este estatuto confere-lhe uma natural sustentação.

A Horta reivindica para si, a localização do órgão máximo do poder autonómico, a Assembleia Legislativa, e o seu cosmopolitismo secular, como argumento para a localização da capital naquela cidade.

Para Ponta Delgada os argumentos são, para além da localização de cerca de metade da população dos Açores, a sua importância económica e, a localização da sede do Governo Regional, já para não referir o seu papel decisivo no boom turístico verificado nos tempos mais recentes.

A descentralização orgânica da Administração Regional, foi implementada pela localização, por várias ilhas, das diversas secretarias e serviços, com vista a garantir maior equidade. Se isto corresponde a um natural anseio das populações e assenta numa justa distribuição do poder político-administrativo, tem uma dificuldade acrescida, no que diz respeito à sua articulação com os demais serviços. Exemplo disto, é a localização de três polos, da Universidade dos Açores por Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

A Região tem órgãos de governo próprio: a Assembleia Legislativa e o Governo Regional. A Região tem bandeira, brasão de armas, selo e hino próprios, aprovados pela Assembleia Legislativa. O Estatuto Político e Administrativo da Região define o direito à autonomia política, legislativa, administrativa, financeira e patrimonial. O órgão executivo de condução da política da Região e o órgão superior da administração regional, o Governo Regional é constituído pelo Presidente e pelos Secretários Regionais, pode incluir Vice-Presidentes e Subsecretários Regionais.

Voltando à causa da existência ou não de uma cidade capital para os Açores. Se os Açores conquistaram o direito a um estatuto de autonomia plena, depois de uma luta de muitas dezenas de anos e levada a cabo por muitos açorianos distintos. Se este estatuto foi finalmente consagrado em 1976. Se a região detém nos dias de hoje uma autonomia política e administrativa plena. Se a Região tem bandeira, brasão de armas, selo e hino próprios, porque razão não poderá ter uma capital? Invoca-se a miúde o facto de que este assunto divide mais do que une os açorianos, aumentado as questiúnculas de bairrismos serôdios, sem que se veja os aspectos positivos que tal decisão podia trazer, nomeadamente, clarificando, de uma vez por todas, a informalidade da atribuição a Ponta Delgada deste estatuto, exactamente por não ser formal.

O processo autonómico viveu um período inicial de transferência dos serviços periféricos para a esfera do Governo Regional, em que foi necessário criar tudo de raiz e, dar-lhe uma forma de se adaptar o poder instituído e os açorianos em geral a esta nova realidade. Tudo isto foi feito numa lógia de unidade territorial. Ou seja, pretendeu dar-se a todos os açorianos, independentemente da ilha onde vivessem, um estatuto semelhante. Estes tempos já passaram. A autonomia seguiu o seu rumo, ganhou experiência e hoje viaja em velocidade de cruzeiro. Penso que o problema se coloca agora, pela simples razão que algumas ilhas conseguiram encontrar meios de evolução para as práticas tradicionais, como por exemplo da pecuária para o turismo, como forma de conseguir um desenvolvimento sustentado, pelo menos no curto e médio prazo. Naturalmente que este esforço, não pode ser replicado, automaticamente em todas as ilhas. As razões são muitas e variadas, mas também não são novas, nem improváveis. Numa opinião muito pessoal, penso que a região (ultraperiférica) só teria a ganhar se definisse uma das suas cidades como capital. A escolha deveria recair, tendo por base um critério de valorização global e que melhor representasse a região, seja do ponto de vista histórico, político ou de desenvolvimento socioeconómico. Nada fazer-se quanto a isto será, perpetuar a tal discussão estéril, numa conversa bafienta, de que “a minha ilha é melhor do que a tua”. A actual situação, em que ninguém com responsabilidade quer emitir uma opinião, vai conduzir, inexoravelmente, à atribuição deste título a Ponta Delgada, apesar de maneira não institucional. Deixar as coisas como estão, sem uma escolha formal e consciente dos açorianos, vai contribuir, cada vez mais, para divisões em que todos perdemos.