HÀ PORTUGUESES DE SEGUNDA, SIM SENHOR - OS AGRICULTORES!

 

"Agricultores" - Vincent van Gogh

Maria do Céu Antunes, não só é o governante com a pasta da Agricultura mais incompetente que tenho memória, como também vai ficar na história como aquela que acabou com a secretaria de estado encarregada dos assuntos agrícolas. O Governo, com penada deixou de ter secretaria de Estado da Agricultura, segundo um decreto-lei publicado hoje em Diário da República.

Este decreto-lei na sua redacção diz expressamente: “altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, a ministra da Agricultura e da Alimentação é coadjuvada no exercício das suas funções pela secretaria de Estado das Pescas”. Embora se diga que nada foi extinto, segundo André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros afirmou: “não extinguiu nenhuma secretaria de Estado”! A conclusão que se pode tirar é o seguinte – o lugar de secretário de estado da Agricultura, não está extinto, mas está vago(?) Afinal em que ficamos, tanta ambiguidade faz lembrar aquela rábula do Ricardo Araújo Pereira, sobre Marcelo Rebelo de Sousa: “O aborto é proibido, mas pode-se fazer. Mas é proibido. Mas pode-se fazer. Só que é proibido. O que é que acontece a quem o faz? Nada. É proibido. Mas pode-se fazer. Só que é proibido.”

Esta retórica indigna qualquer pessoa de bom senso, e uma vez mais querem fazer dos agricultores néscios, incapazes, brutos ou “mansos”, que irão aceitar mais esta desfeita de forma resignada. Esta decisão representa um desrespeito por um sector de actividade, que luta com enormes dificuldades, sobretudo se comparada com o que se passa noutros países nossos concorrentes.

É bom lembrar que esta decisão acontece imediatamente a seguir ao escândalo com a indigitada para a defunta Secretaria de Estado da Agricultura. E devemos parar e pensar o porquê da resolução. Será que não se consegue arranjar ninguém “sério e competente” para o cargo? Isto não parece preocupar minimamente António Costa. Na sequência desta decisão uma dúvida se coloca, quem irá assumir as competências deste organismo agora extinto? Ou a intenção é passar as competências para a CCDR’s, como já vai constando? É que esta decisão iria permitir arranjar mais uns tachos para os boys do partido espalhados por este país fora. Há dias postei numa rede social, que apostava todas as minhas fichas que a próxima demissão neste governo seria a da ministra da Agricultura. Nada me leva a retirar a aposta, muito antes pelo contrário. É bom que os agricultores não esqueçam o que lhes estão a fazer. Ou então têm que se dedicar à pesca! Aproveitem as “romarias” dos governantes à Feira Nacional de Agricultura, Ovibeja, Feira da Golegã e mostrem-lhes a raça de que são feitos.

O ALTAR DO NOSSO (DES)CONTENTAMENTO

 

Fomos todos surpreendidos com o valor astronómico que nos irá custar a construção do altar-palco para a visita do Papa Francisco a Portugal por ocasião das Jornadas Mundiais da Juventude. Temos que convir que, depois das indemnizações escandalosas pagas a uma administradora de uma empresa intervencionada pelo estado português, com o dinheiro dos nossos impostos, fácil é perceber a indignação que este episódio gerou.

Ainda há pouco li algures um comentário que dizia basicamente que, tratando-se de uma organização da igreja católica (Patriarcado de Lisboa), que seria esta que teria de arcar com as despesas dessa mesma organização. Tanto mais que, vivemos num país laico,  a igreja está isenta de impostos, e que Fátima era uma autêntica máquina de fazer dinheiro (SIC).

Apesar de vivermos num país laico, não faz muito sentido que o custo avaliado em 4,2 milhões de euros (+ IVA) para a construção de um altar-palco, para ser utilizado durante 5 dias, convenhamos que representa algo de pornográfico, mais ainda porque a Câmara Municipal de Lisboa afirma que a obra terá utilidade futura, mas não diz com que finalidade. O contracto refere que a obra foi adjudicada por ajuste directo (mais um) pela SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, a empresa municipal da Câmara Municipal de Lisboa responsável pelas obras no Parque Tejo, à construtora Mota-Engil. Mais um ajuste directo e porquê a Mota-Engil? Justifica-se o montante da obra, porque as especificações indicam que deverá garantir a permanência de 2.000 pessoas em simultâneo! Não podiam ser menos? Qual o destino futuro deste altar-palco? Qual a contribuição do Patriarcado para o evento? São muitas questões e poucas as explicações.

A Jornada Mundial da Juventude é um evento com uma dimensão planetária e espera-se que Portugal possa receber cerca de 1.500.000 de jovens. Naturalmente que estes jovens irão representar uma entrada significativa de dividendos para o país, a que as autoridades e, em especial, a Câmara Municipal de Lisboa não pode ficar indiferente a esta evidência Mas o valor milionário das obras previstas, não se coadunam, nem com os sacrifícios que os portugueses têm vindo a suportar, nem com a humildade que a igreja apregoa (!?) aos seus fiéis (É mais fácil passar um camelo pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no Reino dos céus).

Pelo que consegui averiguar, o Papa Francisco ainda não se pronunciou sobre assunto. O Papa tem sido uma voz sensata numa igreja, também ela assolada por inúmeros e indesculpáveis escândalos, o que terá ele a dizer desta obra faraónica. Na fase actual do que conhecemos, tenho alguma dificuldade a aceitar este dispêndio com uma organização de uma confissão religiosa, por maior que seja o interesse que ela possa representar para o país. Será que se outra confissão religiosa pretendesse realizar um evento semelhante, iríamos ser igualmente generosos. Creio que não.

ANTÓNIO COSTA FOI À LÃ E SAIU TOSQUIADO

 

António Costa, goste-se ou não dele, há que reconhecer a sua grande habilidade política. Habilidade essa que acredito, assenta em algumas circunstâncias: cresceu num ambiente politicamente esclarecido, iniciou a sua actividade política aos 14 anos, e adquiriu muita experiência política quer como autarca, como governante e como parlamentar. Por isso, não consigo perceber este aparente desastre que foi o mecanismo de investigação consubstanciado no tão badalado inquérito de 36 perguntas.

A sensação de que fiquei quando António Costa o apresentou durante a Moção de Censura do Chega, pareceu inventada no momento, sem imaginar as suas consequências, e tentando envolver o Presidente da República, num processo que é de responsabilidade exclusiva do primeiro-ministro. Neste contexto, estranho esta aparente inabilidade de António Costa, político matreiro, um excelente tribuno e um político muito experiente.

António Costa também é conhecido pelo critério na escolha dos seus directos colaboradores. Garante a sua confiança política, contra tudo e contra todos, como foram os casos de Fernando Cabrita, Constança Urbano de Sousa, e mesmo no caso de Paulo Pedrosos, envolto em grande celeuma, e onde o chavão “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça” ¸ parece não ter sido o lema que António Costa, adoptou mais recentemente, sobretudo depois do incómodo causado pelo “elefante na sala” chamado José Sócrates.

Eu entendo que uma indigitação para um cargo de responsabilidade governativa, deve assentar uma base de confiança mútua, mas sobretudo, pela interferência a que as suas decisões têm na vida da população, numa garantia de transparência do passado de uma vida impoluta desse governante. Ora foi tudo isto que não aconteceu neste XXIII Governo. Muitos foram os casos, casinhos e casões, a que António Costa não deu a devida atenção, ou na lógica do nepotismo a que o PS nos habituou, já não consegue arranjar mais ninguém que não sejam aqueles militantes a contas com a justiça, e com manifesta incompetência para os cargos que assumiram.

Voltando ao famoso inquérito, a tentativa de envolver o presidente da república, saiu furada a António Costa. Considerou que o questionário de 36 perguntas a preencher por candidatos a governantes protege a democracia e dão ao primeiro-ministro a desculpa de que se alguma coisa correr mal, foi porque o escolhido mentiu. Para além disto, estende o âmbito do questionário para aqueles que se encontram no exercício de funções, ao dizer: “…é uma pura teoria aquela de que isto não se aplica aos que já estavam em funções". Ou seja, neste momento António Costa encontra-se perante uma eventualidade de ter de aplicar este mesmo critério a todo o seu executivo. Assim sendo, há pelo menos um governante que teria de deixar funções – Paulo Cofôfo.

A apresentação deste mecanismo de escrutínio da integridade ética, moral e cívica de futuros governantes não pode ser uma forma de desresponsabilizar o primeiro-ministro. Antes, porém, a garantia que a suspeição de qualquer irregularidade deve garantir ao cidadão comum, que aquele governante, ser, ou não uma pessoa ética e moralmente confiável para aquele cargo. Neste caso a inabilidade do primeiro-ministro para gerir tantos casos em tão pouco tempo, levou-o, numa tentativa infrutífera de envolver Marcelo Rebelo de Sousa nessa escolha. Ora Marcelo não é propriamente um menino de coro, e como tal, deu a resposta adequada, devolvendo à procedência e malfadado questionário. Costa ficou com o menino nos braços e, para ser coerente (?!?), terá de o aplicar ao executivo em funções. O que ma faz lembrar aquele ditado popular que diz "Ir à lã e sair tosquiado."

 

O LEGADO DE SÓCRATES

Cada povo tem o governo que merece, diz o povo e tem toda a razão. Este país viveu sempre na expectativa de que alguém ou alguma circunstância viesse em seu auxílio. Foi assim com a epopeia dos descobrimentos, foi assim com o ouro do Brasil, foi assim com os Fundos Comunitários na década de oitenta e é assim agora com o famoso PRR. Ou seja, esperamos sentados, na expectativa de que este maná, possa ser a solução para muitos dos nossos problemas. Pior do que tudo isto, é o facto de “entregarmos a arma ao bandido”. Dito de outra forma, não fazemos nada para melhorar a nossa forma de vida, e deixamos ao critério de uma horda de salafrários na gestão destes benefícios.

Hoje tivemos conhecimento de mais um “caso” – menos de 24 horas após a sua tomada de posse, e depois também de uma série de casos que envolvem entre outros: um secretário de estado e dois ministros! O caso que envolve Carla Alves, a secretária de estado da agricultura, envolvida num caso de contas conjuntas arrestadas ao seu marido – ex-presidente da Câmara de Vinhais (PS), e que envolve um montante de 700 mil euros não declarados.

Perante toda esta balbúrdia, temos apenas uma certeza, é que perante casos destes o primeiro-ministro diz que não lhe fazem perder um segundo. Por isso a conclusão mais óbvia que podemos tirar de todas estas trapalhadas, é que isto não é um governo, mas apenas um bando de gente POUCO SÉRIA! E quando são chamados ao Parlamento para prestar contas destas trapalhadas, manda em representação a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que preenche o tempo que lhe é atribuído, fazendo chicana política à oposição e sem se dignar responder às perguntas dos deputados.

Aliás, este governo e muitos dos seus ministros são fiéis depositários de um estilo governante, iniciado por José Sócrates, e “revisto e piorado” pelo actual executivo, com a agravante que algumas das suas melhores cabeças (Vieira da Silva e Santos Silva), já não dão qualquer credibilidade ao bando. Pior do que isto tudo, é que do lado da oposição não se vislumbrarem alternativas credíveis, e do Presidente da República, estar refém disso mesmo.

Com o SNS num caos completo, com a permanente descredibilização dos professores na sua nobre missão, com as ruas a encherem -se de grevistas dos mais variados sectores de actividade, com um agravamento das condições de vida de todos os portugueses, com uma guerra que nos afecta a todos, era necessário ter gente SÉRIA, HONRADA e ETICAMENTE INATACÁVEL, à frente dos destinos do país. Em pouco mais de oito meses da tomada de posse de um governo maioritário, já tivemos mais de 11 “casos e casinhos”! Perante tudo isto António Costa responde os “casos e casinhos” não me fazem perder nem um segundo e HABITUEM-SE, porque já não se pode dizer que a culpa é do Passos Coelho!

  

AINDA O CASO DA INDEMINIZAÇÃO À ENGª ALEXANDRA REIS

 

Sempre defendi que bons profissionais devem ser bem remunerados, caso contrário, resta-nos ficar com segundas escolhas e as soluções desejadas não aparecem, por objectiva falta de competência. A abortada compra dos BMW’s era uma forma de remunerar (por fora) esses profissionais, que neste caso, consubstanciava um prémio de compensação. Os tão badalados prémios de desempenho atribuídos num ano em que a TAP registava prejuízos, era outra forma de remunerar os gestores de topo.

Também sempre defendi que a TAP já há muito deveria ter sido alienada, como foi a IBÉRIA, aqui na nossa vizinha Espanha. Tal não foi o entendimento dos poderes instituídos e tenho de aceitar, por razão da legitimidade que lhes assiste. Foi com natural inquietação que vi uma companhia de bandeira (o grande argumento) ser obrigada a abrir mão de muitos dos seus aviões, ceder slots a uma companhia Low Cost, ver-se na necessidade de despedir muitos dos seus activos e reduzir a massa salarial dos seus quadros, a bem da sobrevivência da empresa. Mas se isto não bastasse, ainda foram injectados 3,2 MM de euros dos nossos impostos, e mais 900.000 estão a caminho.

É, portanto, nesta conjuntura que se dá a bronca com a Engª Alexandra Reis, por incompatibilidade entre este quadro e a CEO da TAP. Com conhecimento do ministro das Infra-estruturas, é autorizado uma solução negociada entre as partes para a rescisão do contracto que a ligava à TAP. Aparentemente o Ministério das Finanças também teria uma palavra a dizer sobre o assunto e, ao que parece, não foi informado, até porque de Fernando Medina não detinha na altura a pasta das Finanças e o seu secretário de estado não o informou(?). O facto da mulher de Fernando Medina ser naquela altura directora jurídica da TAP, é apenas um mero pormenor.

Portanto, a indeminização paga a Alexandra Reis, não tem nada de ilegal, ao que parece. Mas toda esta novela revela um tratamento eticamente censurável e moralmente inadmissível. Ainda mais, quando a dita senhora, saltou da TAP, para passados poucos meses assumir presidência da NAV- Navegação Aérea de Portugal, tudo empresas públicas e tuteladas pelo Estado; e depois convidada para a Secretária de Estado do Tesouro. Para não falar dos repetidos tiques de nepotismo nas nomeações de familiares e amigos, que percorrem lugares na administração pública e municipal, numa intricada teia de interesses e de favorecimentos, que fatalmente, resultariam numa tremenda complicação para António Costa.

Há quem defenda que a senhora poderá ter que devolver os 500.000 euros, suspeito bem que não – a família e os amigos estão lá para ajudar!