As últimas eleições legislativas
marcaram, em minha modesta opinião, uma viragem definitiva no espectro político
nacional. Esta mudança não assenta apenas nas propostas liberais e extremistas
de esquerda e de direita. As mudanças são muito mais profundas, porque vieram
trazer a terreiro, outras formas de pensar a política e, de uma forma muito
mais radical. Apesar deste fenómeno ser observável, em muitos outros países
europeus e tudo indicava que, mais cedo e mais tarde, vinha cá chegar.
Esta nova composição do
Parlamento, veio trazer para o debate político uma instabilidade observável nos
partidos do regime (o PAN incluído) que não aceitaram, aparentemente, esta nova
realidade. Tudo isto tem sido reflectido nas redes sociais, na comunicação
social e nos partidos do regime, num ataque cerrado a estes três deputados, mas
sobretudo, aquilo que eles representam. Aquilo que penso ser importante, não é
discutir o radicalismo das propostas destes partidos, mas identificar e
combater as causas que determinaram o seu aparecimento e, o seu crescimento,
como pudemos observar, na vizinha Espanha.
Num regime democrático as
minorias são, exactamente isso, uma minoria. E devem ter as prerrogativas que,
a sua dimensão justifica. Mas se observarmos este fenómeno do ponto de vista da
proporcionalidade, verificamos que o deputado do Chega, necessitou, para ser
eleito de 68 mil votos, enquanto que o partido mais votado (o PS) conseguiu
eleger os seus deputados com apenas 17 mil votos. Quer se goste ou não destes
partidos, e da ideologia que defendem, temos que admitir que os portugueses que
os elegeram esperam que, democrática e legitimamente, a sua voz seja ouvida.
A novela destes partidos não
poderem, por disposições regimentais, participarem nos debates fundamentais do
hemiciclo, temos que convir, ser algo que com um pouco de boa vontade poderia
ser facilmente ultrapassado. Esta incongruência é tanto maior, quando parte das
forças de esquerda, que pugnam pela ética e a moral republicana defenderem este
pressuposto. Mesmo a provável concessão de um minuto, na discussão do Orçamento
de Estado, parece-nos ser uma perfeita anedota pela dificuldade da exposição clara
de uma ideia, ou de um contraditório eficaz. Mais, revela uma intransigência difícil
de perceber e justificar.
Para bem do fortalecimento do regime
democrático, seria bom que estes fenómenos dos radicalismos e dos nacionalismos
fossem tratados no sítio apropriado, ou seja, na Casa da Democracia. Os
sucessivos casos de corrupção, de compadrio, de favorecimento, das assimetrias,
do enriquecimento ilícito, da degradação dos serviços público, das pensões de
miséria em oposição às pensões vitalícias; são tudo razões que fortalecem a dialéctica
destes partidos. O aparente incómodo que estes novos três deputados causam às
forças políticas, pode ter o efeito contrário àquilo que se pretende –
exacerbar ainda mais os populismos, os radicalismos e os perigosos
nacionalismos.
Só teme quem deve. A melhor forma
de contradizer este tipo de propostas é pela confrontação directa e pela justeza
das medidas adoptadas. A intransigência de deixar tudo como está, pode ter o
efeito contrário. Veja-se o que aconteceu em Espanha nas legislativas do
passado domingo!
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