A CAPITAL DOS AÇORES - UMA DISCUSSÃO SEM FIM À VISTA

Este tema tem tomado, recentemente, uma importância cada vez maior e, um pouco por todo o lado, são muito acesas as discussões à volta do assunto. Nestas discussões sobressai um bairrismo doentio, invocando genericamente, a assunção de que, tudo aponta para que seja Ponta Delgada é a cidade escolhida, em detrimento das outras cidades, a saber: Angra e Horta. Tudo isto acontece porque, embora informalmente, há um reconhecimento implícito de que Ponta Delgada seja reconhecida como tal. Este reconhecimento assenta no facto da cidade se ter revelado como o polo de desenvolvimento e de modernidade do arquipélago, em oposição a algum imobilismo existente nas outras ilhas.

Por outro lado, há quem argumento que pela dispersão geográfica, pelas diferentes realidades sócias económicas, faz muito mais sentido a realidade presente, como forma de garantir a coesão de todos os açorianos. Ou seja, não haver formalmente a indicação de uma cidade para instalar a capital dos Açores.

No desenvolvimento do projecto autonómico, houve a preocupação de distribuir por estas três cidades, os mais importantes mecanismos da governação e, não só. Em Ponta Delgada localiza-se a sede do Governo Regional. Na cidade da Horta a instalação do poder legislativo.

A eventual escolha de uma cidade para a capital da Região Autónoma dos Açores, será sempre polémica e, haverá sempre um sentimento de ressentimento nas preteridas, qualquer que seja a opção a tomar. Os argumentos que se apresentam, para que esta escolha recaia sobre aquelas três cidades, são fortes mas, naturalmente questionáveis.

Há os que defendem que essa escolha deveria recair sobre Angra do Heroísmo, pelo papel histórico que a cidade desempenhou ao longo de muitos séculos e, ainda pelo reconhecimento como cidade Património Mundial pela UNESCO. Este estatuto confere-lhe uma natural sustentação.

A Horta reivindica para si, a localização do órgão máximo do poder autonómico, a Assembleia Legislativa, e o seu cosmopolitismo secular, como argumento para a localização da capital naquela cidade.

Para Ponta Delgada os argumentos são, para além da localização de cerca de metade da população dos Açores, a sua importância económica e, a localização da sede do Governo Regional, já para não referir o seu papel decisivo no boom turístico verificado nos tempos mais recentes.

A descentralização orgânica da Administração Regional, foi implementada pela localização, por várias ilhas, das diversas secretarias e serviços, com vista a garantir maior equidade. Se isto corresponde a um natural anseio das populações e assenta numa justa distribuição do poder político-administrativo, tem uma dificuldade acrescida, no que diz respeito à sua articulação com os demais serviços. Exemplo disto, é a localização de três polos, da Universidade dos Açores por Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

A Região tem órgãos de governo próprio: a Assembleia Legislativa e o Governo Regional. A Região tem bandeira, brasão de armas, selo e hino próprios, aprovados pela Assembleia Legislativa. O Estatuto Político e Administrativo da Região define o direito à autonomia política, legislativa, administrativa, financeira e patrimonial. O órgão executivo de condução da política da Região e o órgão superior da administração regional, o Governo Regional é constituído pelo Presidente e pelos Secretários Regionais, pode incluir Vice-Presidentes e Subsecretários Regionais.

Voltando à causa da existência ou não de uma cidade capital para os Açores. Se os Açores conquistaram o direito a um estatuto de autonomia plena, depois de uma luta de muitas dezenas de anos e levada a cabo por muitos açorianos distintos. Se este estatuto foi finalmente consagrado em 1976. Se a região detém nos dias de hoje uma autonomia política e administrativa plena. Se a Região tem bandeira, brasão de armas, selo e hino próprios, porque razão não poderá ter uma capital? Invoca-se a miúde o facto de que este assunto divide mais do que une os açorianos, aumentado as questiúnculas de bairrismos serôdios, sem que se veja os aspectos positivos que tal decisão podia trazer, nomeadamente, clarificando, de uma vez por todas, a informalidade da atribuição a Ponta Delgada deste estatuto, exactamente por não ser formal.

O processo autonómico viveu um período inicial de transferência dos serviços periféricos para a esfera do Governo Regional, em que foi necessário criar tudo de raiz e, dar-lhe uma forma de se adaptar o poder instituído e os açorianos em geral a esta nova realidade. Tudo isto foi feito numa lógia de unidade territorial. Ou seja, pretendeu dar-se a todos os açorianos, independentemente da ilha onde vivessem, um estatuto semelhante. Estes tempos já passaram. A autonomia seguiu o seu rumo, ganhou experiência e hoje viaja em velocidade de cruzeiro. Penso que o problema se coloca agora, pela simples razão que algumas ilhas conseguiram encontrar meios de evolução para as práticas tradicionais, como por exemplo da pecuária para o turismo, como forma de conseguir um desenvolvimento sustentado, pelo menos no curto e médio prazo. Naturalmente que este esforço, não pode ser replicado, automaticamente em todas as ilhas. As razões são muitas e variadas, mas também não são novas, nem improváveis. Numa opinião muito pessoal, penso que a região (ultraperiférica) só teria a ganhar se definisse uma das suas cidades como capital. A escolha deveria recair, tendo por base um critério de valorização global e que melhor representasse a região, seja do ponto de vista histórico, político ou de desenvolvimento socioeconómico. Nada fazer-se quanto a isto será, perpetuar a tal discussão estéril, numa conversa bafienta, de que “a minha ilha é melhor do que a tua”. A actual situação, em que ninguém com responsabilidade quer emitir uma opinião, vai conduzir, inexoravelmente, à atribuição deste título a Ponta Delgada, apesar de maneira não institucional. Deixar as coisas como estão, sem uma escolha formal e consciente dos açorianos, vai contribuir, cada vez mais, para divisões em que todos perdemos.