A BONDADE DO EXECEDENTE ORÇAMENTAL

Este governo conseguiu pela primeira vez em democracia um excedente orçamental e isso é, à partida, um feito a enaltecer. Ou seja, no final deste ciclo, foram maiores as receitas o que as despesas realizadas. O que poderá levar-se a concluir que, quem tinha a responsabilidade pela governação fez um trabalho bem feito. Ou se, pelo contrário, este excedente resulta de uma forma habilidosa de manipular o orçamento. Isto pode ser feito por diversas formas: desinvestindo, adiando pagamentos, atrasando pagamento a fornecedores e, naturalmente, com o aumento de receita garantida com a descida do desemprego e, consequente aumento das contribuições fiscais. Estou convicto que, no caso presente, aconteceram todas elas.

Na minha mente como cidadão e, sobretudo, como contribuinte, saltam-me duas questões: como é que este excedente foi alcançado e, como é que ele vai ser aplicado. Se quanto à primeira tenho poucas dúvidas, quanto à segunda, receio bem que a sua aplicação não será aquela que os contribuintes iriam querer (redução da carga fiscal e pagamento da dívida).

A forma como foi aprovado, na generalidade, ontem na Assembleia da República do Orçamento de Estado, leva-me a pensar que todas as negociações estabelecidas à esquerda, garantia há já muito tempo, uma passagem à tangente deste OE. Com algum teatro à mistura, apesar dos discursos inflamados, foi indisfarçável que todos queriam que o Orçamento vingasse. Faltava apenas o contributo dos 3 deputados da RAM, para que o OE passasse com relativa facilidade. A esquerda não podia, nem lhe ficava bem aprovar o OE, tal qual ele se apresentava, mas, com a sua abstenção. predispunha-se a aprovar algumas medidas na especialidade, Este excedente irá permitir uma folga ao Governo e, ao partido que o apoia, para negociar, caso a caso e ceder naquilo que é inultrapassável em sede de especialidade.

O PS conduziu este processo com toda a legitimidade, bem como todas as votações reflectidas nas intenções de voto, que os partidos e os seus deputados entenderam produzir. São fruto dos compromissos com os seu eleitorados, incluindo os deputados da Madeira, que votaram à revelia da disciplina de voto imposta. Apenas os discursos empolgados das bondades deste excedente orçamental me parecem excessivas. (“o melhor de todos os 5 orçamentos apresentados”). Vamos aguardar, que aquilo que for decidido na especialidade venha ao encontro do estado caótico em que se encontram, os vários serviços públicos. A minha dúvida é se o excedente será suficiente para a magnitude do que é necessário realizar e, em várias frentes! Duvido, mas vou ficar expectante.