Não se compreende a atitude do primeiro-ministro
de Portugal relativamente à forma como tratou o assunto da empresa que detinha
com a esposa e os filhos. Considerando que tenha vendido a sua participação à
própria empresa, e sendo casado no regime de comunhão de adquiridos, parece
configurar uma perfeita nulidade processual. Ou seja, como jurista tinha
obrigação de o saber que este argumento carecia de fundamento jurídico-legal.
Sendo assim, podemos ser levados a concluir que o fez de má-fé. Não me parece,
considerando a sua longa experiência de causídico, de política e partidária,
obrigava-o a ser muito mais cautelosos.
As coisas começaram por ser
levantado um problema de conflito de interesses relativamente à Lei dos Solos.
Depois soube-se que a empresa actuava no domínio da prestação de serviços na
área da Protecção de Dados. Depois quis saber-se quem eram as empresas para as
quais a dita empresa prestava serviço. E finalmente quanto eram os valores das
avenças que recebia das empresas envolvidas. Foi questionada a compra de dois
apartamentos adquiridos pelo primeiro-ministro, pagos à vista, na Rua do
Possolo. E como se não bastasse, quer saber-se a razão por que Luís Montenegro
está a viver num hotel, porque o apartamento que usava se encontrava em obras(?!).
E tudo se referia a uma mera questão de exclusividade, relativamente aos possíveis
conflitos de interesse entre o primeiro-ministro com as empresas para quem a
SPINUMVIVA prestava serviços.
Acredito que os políticos devem
ter uma carreira estabelecida tanto antes, quanto depois de ingressarem na
política. A política não pode ser vista, no meu modesto entender, uma carreira
profissional. A dinâmica da vida pública nunca se compadece com alguém que se
arraste pela vida como um mero funcionário público, no que esta designação tem
de mais negativa. Também é verdade que as regras que a democracia impõe
barreiras a quem se disponibiliza a prestar serviço público à nação, e ainda
bem. Essas regras têm de ser muito claras e objectivas, no que à observação e
evolução dos seus património e rendimentos diz respeito. Mas todo este episódio
poderia ter sido evitado, se Luís Montenegro, em vez da venda da sua quota à
mulher, a tivesse vendido, por um preço simbólico a um amigalhaço,
provavelmente nada disto estaria em discussão.
Para além de tudo o mais, existem
mecanismos de controlo na administração publica no que a tudo o que referimos
diz respeito. A Comissão para a Transparência, A Ministério Público e os
Tribunais, são peças fundamentais para a clarificação de um qualquer delito ou infracção.
Pelo contrário, levamos tudo isto
para: Moções de Censura, Votos de Confiança, ou intermináveis Comissões
Parlamentares de Inquérito, estamos a arrastar os portugueses para um cenário
de eleições antecipadas, para uma nova crise e deixando para trás os principais
problemas que a todos preocupa: a saúde, a habitação, a educação, a justiça, a
segurança, etc. Por tudo isto não consigo perceber nem a posição dos partidos
da oposição, nem do governo, e muito menos de luís Montenegro.
Luís Montenegro não é ingénuo.
Também não quero acreditar que seja inocente. Penso que tudo se resume a uma
grande falta de habilidade para tratar um assunto com todos estes contornos tão
delicados, ou uma imprudência. O problema é que irão ser os mesmo a pagar a
factura da instabilidade.
👍👍👍
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