Passadas que estão as últimas
eleições legislativas, em que a abstenção atingiu um valor recorde de 51.43%. Não
houve candidato ou líder político que não tivesse, de forma veemente, apelado à participação dos cidadãos. Acabadas que estão as eleições, o caso caiu num vazio
absoluto. Á a ideia que os apelos, mais não foram do que, uma forma de credibilização
democrática, do que uma real vontade em resolver este problema.
O fenómeno da abstenção é uma
realidade que ninguém fica indiferente e, descredibiliza o ideal democrático. Ainda
mais preocupante é que, este valor é ainda maior junto das camadas jovens da
população! Não é uma realidade apenas portuguesa, mas isso não nos deve impedir
de pensar sobre o assunto e da adopção de medidas tendentes a evitá-la. Desde
logo saber-se porque é que o cidadão se alheia, de uma forma voluntária da sua
participação e exercício de cidadania. A abstenção, os votos nulos e em branco,
constituem uma forma de protesto do eleitor e, certamente poderá ser, uma das
explicações mais plausíveis para isso. É indo e, compreendendo a raiz o
problema, que pode propor e implementar medidas redutoras do fenómeno.
Existem muitas explicações que
justificam esta realidade: a mediocridade da classe política; os inúmeros fenómenos
da corrupção associados à classe política; o alheamento e desinteresse do
eleitor, que é uma consequência das anteriores; o favorecimento de determinados
grupos, suportados pelo contribuinte; a convicção que o seu voto não tem
influência na modificação do status quo; a não realização o acto
eleitoral num dia de semana; a pouca participação cívica o cidadão na
sociedade, etc. Uma coisa é certa, o fenómeno existe, está em crescimento e não
parece haver vontade de alterar alguma coisa para o controlar.
São muitas as propostas como o voto
obrigatório. São muita as personalidades que o defendem e com uma
argumentação válida: se somos obrigados a fazer a nossa declaração de
rendimentos, se temos vários seguros obrigatórios, a vacinação, porque razão
não se há-de aplicar este princípio ao eleitor? Na minha modesta opinião, isso
significaria coarctar um princípio de liberdade associada ao exercício de um
dever, não de uma obrigação.
O voto electrónico, presencial
ou remoto, é talvez, a solução mais prática e efectiva de combater o
abstencionismo. Portugal é pioneiro em muitas soluções tecnológicas,
nomeadamente ao nível do relacionamento institucional do cidadão com a Administração
Pública. A sua implementação, serie uma opção simples e eficaz e que peca por
tardia. De salientar que nas últimas eleições europeias, foi feita uma
experiência piloto em Évora com aparente sucesso. E mesmo as reservas de
segurança que o voto electrónico suscita, não me parece uma questão inultrapassável.
A discriminação fiscal, pelo
contrário, parece-nos talvez, uma solução a estudar. Ou seja, o eleitor era
livre de exercer ou não o seu direito de votos. Se não o fizesse, arriscava-se
a ter uma penalização no seu relacionamento com uma administração pública, que
ele voluntariamente se exclui de escolher, como por exemplo não poder concorrer
a um lugar público. A aplicação de uma taxa máxima a quem se abstém. Naturalmente
que esta medida tem de ser objecto de um estudo profundo, no sentido da sua
praticabilidade.
Qualquer um observa um crescente “divórcio”
entre a classe política e os seus eleitores. Isso assenta numa descredibilização
do papel dos partidos e da sua praxis. Instalou-se a sensação que o
nosso voto não resolve nada e que os partidos, são um pretexto para muita gente
encontrar uma forma de vida confortável e segura. A criação de ciclos
uninominais, mesmo que de forma reduzida, podia ser uma forma e aproximação dos
políticos aos seus eleitos. Várias vezes ouvimos já esta intenção manifestada,
mas as legislaturas sucedem-se, sem que ninguém tenha a coragem, o interesse,
ou conveniência, em alterar o que quer que seja.
O ónus desta realidade não pode
ser assacado a quem decide não votar. È preciso ir mais longe, compreender o
porquê desta atitude, tentar perceber o que está mal no sistema e qual a forma
melhor de contrariar esta tendência. Deixar para depois como tem sido hábito, é
que não pode ser. Os jovens vivem num país sem esperança. A precariedade generalizada
confirma este sentimento de impotência, de que a sua participação possa mudar
alguma coisa. Se de facto, os nossos eleitos têm vontade de mudar o actual
estado de coisas, é agora que têm de agir. Deixar para mais tarde, pode ser tarde
demais. Além disso, os populismos encontram o ambiente ideal para “venderem” as
suas ideias.
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